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CAPÍTULO
4
MUDANÇA
DOS PADRÕES DE CONSUMO
4.1.
Este capítulo contém as seguintes áreas
de programas:
(a)
Exame dos padrões insustentáveis de produção
e consumo;
(b)
Desenvolvimento de políticas e estratégias nacionais
de estímulo a mudanças nos padrões insustentáveis
de consumo.
4.2.
Por ser muito abrangente, a questão da mudança
dos padrões de consumo é focalizada em diversos
pontos da Agenda 21, em especial nos que tratam de energia,
transportes e resíduos, bem como nos capítulos
dedicados aos instrumentos econômicos e à transferência
de tecnologia. A leitura do presente capítulo deve
ser associada, ainda, ao capítulo 5 (Dinâmica
e sustentabilidade demográfica) da Agenda.
ÁREAS
DE PROGRAMAS
A.
Exame dos padrões insustentáveis de produção
e consumo
Base
para a ação
4.3.
A pobreza e a degradação do meio ambiente estão
estreitamente relacionadas. Enquanto a pobreza tem como resultado
determinados tipos de pressão ambiental, as principais
causas da deterioração ininterrupta do meio
ambiente mundial são os padrões insustentáveis
de consumo e produção, especialmente nos países
industrializados. Motivo de séria preocupação,
tais padrões de consumo e produção provocam
o agravamento da pobreza e dos desequilíbrios.
4.4.
Como parte das medidas a serem adotadas no plano internacional
para a proteção e a melhora do meio ambiente
é necessário levar plenamente em conta os atuais
desequilíbrios nos padrões mundiais de consumo
e produção.
4.5.
Especial atenção deve ser dedicada à
demanda de recursos naturais gerada pelo consumo insustentável,
bem como ao uso eficiente desses recursos, coerentemente com
o objetivo de reduzir ao mínimo o esgotamento desses
recursos e de reduzir a poluição. Embora em
determinadas partes do mundo os padrões de consumo
sejam muito altos, as necessidades básicas do consumidor
de um amplo segmento da humanidade não estão
sendo atendidas. Isso se traduz em demanda excessiva e estilos
de vida insustentáveis nos segmentos mais ricos, que
exercem imensas pressões sobre o meio ambiente. Enquanto
isso os segmentos mais pobres não têm condições
de ser atendidos em suas necessidades de alimentação,
saúde, moradia e educação. A mudança
dos padrões de consumo exigirá uma estratégia
multifacetada centrada na demanda, no atendimento das necessidades
básicas dos pobres e na redução do desperdício
e do uso de recursos finitos no processo de produção.
4.6.
Malgrado o reconhecimento crescente da importância dos
problemas relativos ao consumo, ainda não houve uma
compreensão plena de suas implicações.
Alguns economistas vêm questionando os conceitos tradicionais
do crescimento econômico e sublinhando a importância
de que se persigam objetivos econômicos que levem plenamente
em conta o valor dos recursos naturais. Para que haja condições
de formular políticas internacionais e nacionais coerentes
é preciso aumentar o conhecimento acerca do papel do
consumo relativamente ao crescimento econômico e à
dinâmica demográfica.
Objetivos
4.7.
É preciso adotar medidas que atendam aos seguintes
objetivos amplos:
(a)
Promover padrões de consumo e produção
que reduzam as pressões ambientais e atendam às
necessidades básicas da humanidade;
(b)
Desenvolver uma melhor compreensão do papel do consumo
e da forma de se implementar padrões de consumo mais
sustentáveis.
Atividades
(a)
Atividades relacionadas a gerenciamento
Adoção
de uma abordagem internacional para obter padrões de
consumo sustentáveis
4.8.
Em princípio, os países devem orientar-se pelos
seguintes objetivos básicos em seus esforços
para tratar da questão do consumo e dos estilos de
vida no contexto de meio ambiente e desenvolvimento:
(a)
Todos os países devem empenhar-se na promoção
de padrões sustentáveis de consumo;
(b)
Os países desenvolvidos devem assumir a liderança
na obtenção de padrões sustentáveis
de consumo;
(c)
Em seu processo de desenvolvimento, os países em desenvolvimento
devem procurar atingir padrões sustentáveis
de consumo, garantindo o atendimento das necessidades básicas
dos pobres e, ao mesmo tempo, evitando padrões insustentáveis,
especialmente os dos países industrializados, geralmente
considerados especialmente nocivos ao meio ambiente, ineficazes
e dispendiosos. Isso exige um reforço do apoio tecnológico
e de outras formas de assistência por parte dos países
industrializados.
4.9.
No acompanhamento da implementação da Agenda
21, a apreciação do progresso feito na obtenção
de padrões sustentáveis de consumo deve receber
alta prioridade.
(b)
Dados e informações
Execução
de pesquisas sobre o consumo
4.10.
A fim de apoiar essa estratégia ampla os Governos e/ou
institutos privados de pesquisa responsáveis pala formulação
de políticas, com o auxílio das organizações
regionais e internacionais que tratam de economia e meio ambiente,
devem fazer um esforço conjunto para:
(a)
Expandir ou promover bancos de dados sobre a produção
e o consumo e desenvolver metodologias para analisá-los;
(b)
Avaliar as conexões entre produção e
consumo, meio ambiente, adaptação e inovação
tecnológicas, crescimento econômico e desenvolvimento,
e fatores demográficos;
(c)
Examinar o impacto das alterações em curso sobre
a estrutura das economias industriais modernas que venham
abandonando o crescimento econômico com elevado emprego
de matérias-primas;
(d)
Considerar de que modo as economias podem crescer e prosperar
e, ao mesmo tempo, reduzir o uso de energia e matéria-prima
e a produção de materiais nocivos;
(e)
Identificar, em nível global, padrões equilibrados
de consumo que a Terra tenha condições de suportar
a longo prazo;
Desenvolvimento
de novos conceitos de crescimento econômico sustentável
e prosperidade
4.11.
Convém ainda considerar os atuais conceitos de crescimento
econômico e a necessidade de que se criem novos conceitos
de riqueza e prosperidade, capazes de permitir melhoria nos
níveis de vida por meio de modificações
nos estilos de vida que sejam menos dependentes dos recursos
finitos da Terra e mais harmônicos com sua capacidade
produtiva. Isso deve refletir-se na elaboração
de novos sistemas de contabilidade nacional e em outros indicadores
do desenvolvimento sustentável.
(c)
Cooperação e coordenação internacionais
4.12.
Conquanto existam processos internacionais de análise
dos fatores econômicos, demográficos e de desenvolvimento,
é necessário dedicar mais atenção
às questões relacionadas aos padrões
de consumo e produção, ao meio ambiente e aos
estilos de vida sustentáveis.
4.13.
No acompanhamento da implementação da Agenda
21 deve ser atribuída alta prioridade ao exame do papel
e do impacto dos padrões insustentáveis de produção
e consumo, bem como de suas relações com o desenvolvimento
sustentável.
Financiamento
e estimativa de custos
4.14.
O Secretariado da Conferência estimou que a implementação
deste programa provavelmente não irá exigir
novos recursos financeiros significativos.
B.
Desenvolvimento de políticas e estratégias nacionais
para estimular mudanças nos padrões insustentáveis
de consumo
Base
para a ação
4.15.
A fim de que se atinjam os objetivos de qualidade ambiental
e desenvolvimento sustentável será necessário
eficiência na produção e mudanças
nos padrões de consumo para dar prioridade ao uso ótimo
dos recursos e à redução do desperdício
ao mínimo. Em muitos casos, isso irá exigir
uma reorientação dos atuais padrões de
produção e consumo, desenvolvidos pelas sociedades
industriais e por sua vez imitados em boa parte do mundo.
4.16.
É possível progredir reforçando as tendências
e orientações positivas que vêm emergindo
como parte integrante de um processo voltado para a concretização
de mudanças significativas nos padrões de consumo
de indústrias, Governos, famílias e indivíduos.
4.17.
Nos anos vindouros os Governos, trabalhando em colaboração
com as instituições adequadas, devem procurar
atender aos seguintes objetivos amplos:
(a)
Promover a eficiência dos processos de produção
e reduzir o consumo perdulário no processo de crescimento
econômico, levando em conta as necessidades de desenvolvimento
dos países em desenvolvimento;
(b)
Desenvolver uma estrutura política interna que estimule
a adoção de padrões de produção
e consumo mais sustentáveis;
(c)
Reforçar, de um lado, valores que estimulem padrões
de produção e consumo sustentáveis; de
outro, políticas que estimulem a transferência
de tecnologias ambientalmente saudáveis para os países
em desenvolvimento.
Atividades
(a)
Estímulo a uma maior eficiência no uso da energia
e dos recursos
4.18.
A redução do volume de energia e dos materiais
utilizados por unidade na produção de bens e
serviços pode contribuir simultaneamente para a mitigação
da pressão ambiental e o aumento da produtividade e
competitividade econômica e industrial. Em decorrência,
os Governos, em cooperação com a indústria,
devem intensificar os esforços para utilizar a energia
e os recursos de modo economicamente eficaz e ambientalmente
saudável, como se segue:
(a)
Com o estímulo à difusão das tecnologias
ambientalmente saudáveis já existentes;
(b)
Com a promoção da pesquisa e o desenvolvimento
de tecnologias ambientalmente saudáveis;
(c)
Com o auxílio aos países em desenvolvimento
na utilização eficiente dessas tecnologias e
no desenvolvimento de tecnologias apropriadas a suas circunstâncias
específicas;
(d)
Com o estímulo ao uso ambientalmente saudável
das fontes de energia novas e renováveis;
(e)
Com o estímulo ao uso ambientalmente saudável
e renovável dos recursos naturais renováveis.
(b)
Redução ao mínimo da geração
de resíduos 4.19. Ao mesmo tempo, a sociedade precisa
desenvolver formas eficazes de lidar com o problema da eliminação
de um volume cada vez maior de resíduos. Os Governos,
juntamente com a indústria, as famílias e o
público em geral, devem envidar um esforço conjunto
para reduzir a geração de resíduos e
de produtos descartados, das seguintes maneiras:
(a)
Por meio do estímulo à reciclagem no nível
dos processos industriais e do produto consumido;
(b)
Por meio da redução do desperdício na
embalagem dos produtos;
(c)
Por meio do estímulo à introdução
de novos produtos ambientalmente saudáveis.
(c)
Auxílio a indivíduos e famílias na tomada
de decisões ambientalmente saudáveis de compra
4.20.
O recente surgimento, em muitos países, de um público
consumidor mais consciente do ponto de vista ecológico,
associado a um maior interesse, por parte de algumas indústrias,
em fornecer bens de consumo mais saudáveis ambientalmente,
constitui acontecimento significativo que deve ser estimulado.
Os Governos e as organizações internacionais,
juntamente com o setor privado, devem desenvolver critérios
e metodologias de avaliação dos impactos sobre
o meio ambiente e das exigências de recursos durante
a totalidade dos processos e ao longo de todo o ciclo de vida
dos produtos. Os resultados de tal avaliação
devem ser transformados em indicadores claros para informação
dos consumidores e das pessoas em posição de
tomar decisões.
4.21.
Os Governos, em cooperação com a indústria
e outros grupos pertinentes, devem estimular a Expansão
da rotulagem com indicações ecológicas
e outros programas de informação sobre produtos
relacionados ao meio ambiente, a fim de auxiliar os consumidores
a fazer opções informadas.
4.22.
Além disso, os Governos também devem estimular
o surgimento de um público consumidor informado e auxiliar
indivíduos e famílias a fazer opções
ambientalmente informadas das seguintes maneiras:
(a)
Com a oferta de informações sobre as conseqüências
das opções e comportamentos de consumo, de modo
a estimular a demanda e o uso de produtos ambientalmente saudáveis;
(b)
Com a conscientização dos consumidores acerca
do impacto dos produtos sobre a saúde e o meio ambiente
por meio de uma legislação que proteja o consumidor
e de uma rotulagem com indicações ecológicas;
(c)
Com o estímulo a determinados programas expressamente
voltados para os interesses do consumidor, como a reciclagem
e sistemas de depósito/restituição.
(d)
Exercício da liderança por meio das aquisições
pelos Governos
4.23.
Os próprios Governos também desempenham um papel
no consumo, especialmente nos países onde o setor público
ocupa uma posição preponderante na economia,
podendo exercer considerável influência tanto
sobre as decisões empresariais como sobre as opiniões
do público. Conseqüentemente, esses Governos devem
examinar as políticas de aquisição de
suas agências e departamentos de modo a aperfeiçoar,
sempre que possível, o aspecto ecológico de
suas políticas de aquisição, sem prejuízo
dos princípios do comércio internacional.
(e)
Desenvolvimento de uma política de preços ambientalmente
saudável
4.24.
Sem o estímulo dos preços e de indicações
do mercado que deixem claro para produtores e consumidores
os custos ambientais do consumo de energia, de matérias-primas
e de recursos naturais, bem como da geração
de resíduos, parece improvável que, num futuro
próximo, ocorram mudanças significativas nos
padrões de consumo e produção.
4.25.
Com a utilização de instrumentos econômicos
adequados, começou-se a influir sobre o comportamento
do consumidor. Esses instrumentos incluem encargos e impostos
ambientais, sistemas de depósito/restituição,
etc. Tal processo deve ser estimulado, à luz das condições
específicas de cada país.
(f)
Reforço dos valores que apóiem o consumo sustentável
4.26.
Os Governos e as organizações do setor privado
devem promover a adoção de atitudes mais positivas
em relação ao consumo sustentável por
meio da educação, de programas de esclarecimento
do público e outros meios, como publicidade positiva
de produtos e serviços que utilizem tecnologias ambientalmente
saudáveis ou estímulo a padrões sustentáveis
de produção e consumo. No exame da implementação
da Agenda 21 deve-se atribuir a devida consideração
à apreciação do progresso feito no desenvolvimento
dessas políticas e estratégias nacionais.
Meios
de implementação
4.27.
Este programa ocupa-se antes de mais nada das mudanças
nos padrões insustentáveis de consumo e produção
e dos valores que estimulam padrões de consumo e estilos
de vida sustentáveis. Requer os esforços conjuntos
de Governos, consumidores e produtores. Especial atenção
deve ser dedicada ao papel significativo desempenhado pelas
mulheres e famílias enquanto consumidores, bem como
aos impactos potenciais de seu poder aquisitivo combinado
sobre a economia.
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